4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

quanto custa uma providencia cautelar?

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4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

quanto custa uma providencia cautelar?

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4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

qual o prazo de prescriçao para uma condenaçao de 2 anos de cadeia?

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fui condenada em 2 anos de cadeia, com pena suspensa de 4 anos, na condição de pagar as dividas ao estado no período de 3 anos.
data do crime: 1999
data de transito em julgado: 2007
data de mandato de condução ao tribunal: 2012
estou em liberdade,
pergunto:
quando expira ou prescreve o crime?
Se for de cinco anos o prazo de prescrição de pena, não devia contar a partir dos 3 (tres) anos de prazo para pagar a dívida (2007+3=2010), que seria o ano de 2015?
Como o juiz só decretou a pena efectiva em 2012, só prescreve em 2017?

4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

quanto tempo demora uma providência cautelar a ser resolvida em tribunal?

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4 anoss atrás | 1 resposta | | 0 pontos

qual a fundamentação legal de Providencia Adminstrativa

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Qual a fundamentação legal para requerer junto à Vara de Registros Públicos um procedimento de Providencia Adminstrativa por não ter o Cartório cumprido uma legislação?

4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

é obrigatorio o subsido de alimentacão em franca

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4 anoss atrás | 1 resposta | | 0 pontos

como fazer uma denuncia anónima a seg.social de alguem que recebe sob.desemp. e está a trabalhar?

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4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

?

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Alguém apanha uma pena de pris-ao de 7 meses, transita em julgado hoje, daqui a quanto tempo prescreve ?

4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

quanto tempo dura uma provedencia cautelar

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tenho uma providencia cautelar onde esta a projedicar seja minha vida pessoal e profissional desde junho de 2013 e ate a data ainda nada foi resolvido a não ser ouvido minhas testemunhas.é normal este tempo todo para existir uma leitura de sentença?

4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

casa á venda das finanças, posso pôr uma providencia cautelar?

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