4 anoss atrás | 1 resposta | | 0 pontos

Vivo num predio com vista mar.aNeste momento está previsto a frente a construção de um hotel. A providência cautelar é solução?

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4 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

Pode-se colocar portões que na pratica impeçam o acesso a uma praia?

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Entre a Comporta e o Carvalhal a única maneira de aceder à longa praia é atravessando os campos de arrozal que estão entre a estrada nacional e as praias, o que era prática comum desde há muitos anos. Este ano foram colocados portões automáticos nos acessos que só abrem mediante um cartão que a Sonae (dona dos arrozais) cede a quem tem casas de luxo dentro do perímetro dos arrozais. Apesar de manter aberto um acesso pedonal ao lado destes portões, a verdade é que a distância a percorrer torna impossível a sua utilização. Isto é legal?

5 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

quanto custa para fazer testamento terreno rural area 14.000 mil metro

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5 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

A quem denunciar ilegalidades da junta de freguesia.

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Sou 1º Secretário da Messa da Assembleia de Vilar de Mouros, existem ilegalidades em expropriações, alienações, falsas declarações em usos campeões,falta de contabilidade. Antes de terminar o mandato para o qual fui eleito, pretendo expor o ponto da situação aos órgãos competentes porque requeri o inventario e nunca foi elaborado por nenhuma Junta de Freguesia.

5 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

Já que o "rapidamente possivel" é muito vago pergunto: Quanto tempo tem o Tribunal para responder às Providências Cautelar?

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As providência cautelares são apresentadas com carácter de urgência pois destinam-se normalmente a resolver problemas também urgentes na vida dos cidadãos. Dado isto qual é prazo máximo que os Tribunais têm para decidir e responder a essas questões?

5 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

Quem escolhe o modo de pagamento da retribuição? Trabalhador ou empregador?

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Pode o trabalhador escolher receber o ordenado por transferência bancária?

5 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

é possivel pedir uma tensa ao meu pai que nunca me deu nada para o meu filho, neto dele?

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tenho 20 anos e o meu verdadeiro pai não me assumiu como filha e outro senhor deu-me nome, mas agora estou gravida, uma vez que o meu pai nunca me deu nada posso pedir alguma coisa para o meu filho? obrigada

5 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

Depois de concluido um processo, qual o prazo que tenho para o reabrir

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Foi um processo muito confuso, nem sequer fomos chamados a tribunal, só subemos o que nos estava a acontecer depois de tudo o que nós tinhamos ter sido penhorado, não tinhamos dinheiro para pagar a um advogado e não tinhamos direito a um através da seg.social.A minha questão é a seguinte depois de fazermos o que eles quiseram, dá para reabrir o processo,

5 anoss atrás | 0 respostas | | 0 pontos

a cabeca de casal de uma heranca indivisa nao entrega o anexo I do irs

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Boa tarde.
A cabeca de -casal nao entrega o medelo I do irs quando ha mais herdeiros e recebe rendimentos de rendas.Penso que e obrigatorio apresentar.